DECLARAÇÃO COMPROBATÓRIA DE PERCEPÇÃO DE RENDIMENTOS – DECORE ELETRÔNICA
1. INTRODUÇÃO A Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica) constitui documento contábil destinado a comprovar rendimentos auferidos por […]
ATUALIZAÇÃO DE BENS NO IMPOSTO DE RENDA – REGIME ESPECIAL DE ATUALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL – REARP
1. INTRODUÇÃO A Lei n° 15.265, de 21 de novembro de 2025 (DOU de 21.11.2025 – Edição Extra), instituiu o […]
MAT – MÓDULO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
1. INTRODUÇÃO A Receita Federal do Brasil (RFB) implementou o Módulo Administração Tributária (MAT). Desenvolvido em parceria com o Serviço […]
IRPF – AMPLIAÇÃO DA FAIXA DE ISENÇÃO
1. INTRODUÇÃO A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, alterou a Lei nº 9.250, de 26 de […]
NFSE MOBILE – EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS PELO CELULAR
1. INTRODUÇÃO O projeto NFSe Nacional, que padroniza emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFSe em todo o […]
GANHOS DE CAPITAL – CUSTO DE AQUISIÇÃO
1.INTRODUÇÃO O custo de aquisição dos bens ou dos direitos será o valor pago na sua aquisição e: I – […]
IBS/CBS – NOVOS CAMPOS NOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026
1. INTRODUÇÃO Por meio da Lei Complementar 214/2025, em seu artigo 60, a partir de 1º de janeiro de 2026, […]
PROCEDIMENTOS PARA AUTORREGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS – LITÍGIO ZERO
1. INTRODUÇÃO A Portaria RFB n° 568, de 15 de agosto de 2025 (DOU de 18.08.2025) que entrou em vigor […]
MEI – SIMEI – SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL
1. INTRODUÇÃO Considera-se MEI, o empresário individual a que se refere o art. 966 do Código Civil ou o empreendedor, […]
MANUAL E-FINANCEIRA ANEXO I, V2.5 – NOVA VERSÃO – TRANSMISSÃO ASSÍNCRONA VIA API REST
1. INTRODUÇÃO Foi publicada a nova versão do Manual da e-Financeira – Anexo I, v2.5, trazendo orientações técnicas ao desenvolvedor, […]