PIS/COFINS – RECEITA FEDERAL IMPÔS LIMITES DE CONDIÇÕES PARA CRÉDITOS SOBRE DEPRECIAÇÃO EM SHOPPINGS
1. INTRODUÇÃO A Solução de Consulta COSIT nº 144, publicada em 13 de agosto de 2026, pela Receita Federal, definiu […]
INSS – AUXÍLIO-DOENÇA – AMPLIADA A LISTA DE DOENÇAS SEM CARÊNCIA – GESTAÇÃO DE ALTO RISCO
1.INTRODUÇÃO Por meio da Portaria Interministerial MPS/MS n° 015, de 03 de julho de 2026 (DOU de 24.07.2026 – Edição […]
SIMPLES NACIONAL – ANTECIPAÇÃO DA OPÇÃO PARA SETEMBRO DE 2026
1. INTRODUÇÃO A Resolução CGSN nº 186/2026 antecipou a opção pelo regime do Simples Nacional no ano-calendário de 2027 para […]
IBS/CBS – COMITÊ GESTOR E RECEITA FEDERAL FLEXIBILIZAM A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES NOS DOCUMENTOS FISCAIS
1. INTRODUÇÃO A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e), no uso de […]
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS – PISOS MÍNIMOS – ALTERAÇÃO – ANTT
1. INTRODUÇÃO A Lei n° 15.485, de 05 de agosto de 2026 (DOU de 06.08.2026), alterou a Lei n° 13.703, […]
VEDAÇÕES À OPÇÃO DO REGIME DO SIMPLES NACIONAL
1. INTRODUÇÃO Veremos aqui, as situações impeditivas que geram vedações ao ingresso no regime do Simples Nacional 2. VEDAÇÕES Não […]