PIS/COFINS – RECEITA FEDERAL IMPÔS LIMITES DE CONDIÇÕES PARA CRÉDITOS SOBRE DEPRECIAÇÃO EM SHOPPINGS
1. INTRODUÇÃO A Solução de Consulta COSIT nº 144, publicada em 13 de agosto de 2026, pela Receita Federal, definiu […]
SIMPLES NACIONAL – ANTECIPAÇÃO DA OPÇÃO PARA SETEMBRO DE 2026
1. INTRODUÇÃO A Resolução CGSN nº 186/2026 antecipou a opção pelo regime do Simples Nacional no ano-calendário de 2027 para […]
IBS/CBS – COMITÊ GESTOR E RECEITA FEDERAL FLEXIBILIZAM A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES NOS DOCUMENTOS FISCAIS
1. INTRODUÇÃO A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e), no uso de […]
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS – PISOS MÍNIMOS – ALTERAÇÃO – ANTT
1. INTRODUÇÃO A Lei n° 15.485, de 05 de agosto de 2026 (DOU de 06.08.2026), alterou a Lei n° 13.703, […]
VEDAÇÕES À OPÇÃO DO REGIME DO SIMPLES NACIONAL
1. INTRODUÇÃO Veremos aqui, as situações impeditivas que geram vedações ao ingresso no regime do Simples Nacional 2. VEDAÇÕES Não […]
ATENDIMENTO PRESENCIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB
1. INTRODUÇÃO A Portaria RFB n° 713, de 30 de julho de 2026 (DOU de 03.08.2026), alterou a Portaria RFB […]
IBS/CBS – NF-E TERÁ NOVA EXIGÊNCIA A PARTIR DESTA SEGUNDA-FEIRA (03.08.2026)
1.INTRODUÇÃO A partir desta segunda-feira (03), empresas enquadradas no Regime Normal deverão emitir notas fiscais eletrônicas com os campos referentes […]
PIS/COFINS – ALÍQUOTA ZERO – PRESERVAÇÃO DO BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO DA ZONA FRANCA DE MANAUS – ZFM
1. INTRODUÇÃO Em meio a aplicação da Lei Complementar nº 224/2025 em relação à Zona Franca de Manaus – ZFM […]
DITR – VERSÃO DA WEB DE 2026 SERÁ DISPONIBILIZADA PELA RECEITA FEDERAL
1. INTRODUÇÃO A Instrução Normativa RFB nº 2.330, de 22 de junho de 2026, que entrará em vigor em 1º […]
SIMPLES NACIONAL – PROCESSO DE CONSULTA E RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
1. LEGITIMIDADE PARA CONSULTAR A consulta, em conformidade com a Lei Complementar n° 123, de 2006, art. 40, poderá ser […]