SIMPLES NACIONAL – NOVO PRAZO PARA EVITAR EXCLUSÃO DO REGIME
1. INTRODUÇÃO A Lei Complementar n° 216, de 28 de julho de 2025, alterou a Lei Complementar n° 123, de […]
PIS E COFINS SOBRE VENDA DE AÇÕES – IRPJ E CSLL SOBRE GANHO DE CAPITAL – DESMUTUALIZAÇÃO
1. INTRODUÇÃO O Edital de Transação por Adesão PGFN/RFB n° 054, de 14 de agosto de 2025, tornou pública a […]
AUTORREGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DO LITÍGIO ZERO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1. INTRODUÇÃO A Portaria RFB n° 568, de 15 de agosto de 2025, dispõe sobre procedimentos para a autorregularização de […]
REFORMA TRIBUTÁRIA – SPLIT PAYMENT (RECOLHIMENTO NA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA)
1. INTRODUÇÃO Nas transações de pagamento relativas a operações com bens ou com serviços, os prestadores de serviços de pagamento […]
PIS/COFINS – SUPENSÃO DE TRIBUTAÇÃO EM DETERMINADAS OPERAÇÕES
1. INTRODUÇÃO De forma geral ocorre a tributação de PIS/COFINS quando existe uma receita auferida, porém, existem determinadas operações em […]
IRPJ – SUSPENSÃO OU REDUÇÃO DO PAGAMENTO MENSAL
1. SUSPENSÃO OU REDUÇÃO DO PAGAMENTO A pessoa jurídica poderá: I – suspender o pagamento do IRPJ, desde que demonstre […]
ECF – VERSÃO 11.3.2
1. INTRODUÇÃO Foi publicada a versão 11.3.2 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da […]
DITR – DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL – EXERCÍCIO 2025
1. INTRODUÇÃO A Instrução Normativa RFB n° 2.273, de 17 de julho de 2025 (DOU de 21.07.2025) estabeleceu as normas […]
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS – DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO
1. INTRODUÇÃO O sujeito passivo que apurar crédito, inclusive o crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado, relativo a […]
IPI – PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS POR ENCOMENDA COM MATÉRIAS PRIMAS DO ENCOMENDANTE
1. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Nas operações em que um estabelecimento mandar industrializar produtos, com matéria-prima, produto intermediário e material de […]