PAGAMENTO DO IRPJ E DA CSSL 26 de agosto de 2026 1.INTRODUÇÃO Veremos agora sobre a forma de pagamento do IRPJ e da CSSL tanto para os optantes para o lucro […]
SISTEMA E-EDITAIS – PLATAFORMA OFICIAL DE PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA 24 de agosto de 2026 1. INTRODUÇÃO A Portaria RFB n° 720, de 18 de agosto de 2026 (DOU de 20.08.2026 – Edição Extra) que […]
SIMPLES NACIONAL – IBS/CBS – ME E EPP – REFORMA TRIBUTÁRIA – REGIME ESPECIAL UNIFICADO – ALTERAÇÕES 19 de agosto de 2026 1. INTRODUÇÃO Foi publicada no DOU de 10.08.2026, em Edição Extra A, a Resolução CGSN n° 190/2026, que altera a […]
SIMPLES NACIONAL – IBS/CBS – ME E EPP – OBRIGATORIEDADE DE NFS-E NACIONAL A PARTIR DE NOVEMBRO DE 2026 17 de agosto de 2026 1. INTRODUÇÃO A Resolução CGSN n° 191, de 04 de agosto de 2026, alterou a Resolução CGSN n° 140, de […]
PIS/COFINS – RECEITA FEDERAL IMPÔS LIMITES DE CONDIÇÕES PARA CRÉDITOS SOBRE DEPRECIAÇÃO EM SHOPPINGS 14 de agosto de 2026 1. INTRODUÇÃO A Solução de Consulta COSIT nº 144, publicada em 13 de agosto de 2026, pela Receita Federal, definiu […]
SIMPLES NACIONAL – ANTECIPAÇÃO DA OPÇÃO PARA SETEMBRO DE 2026 11 de agosto de 2026 1. INTRODUÇÃO A Resolução CGSN nº 186/2026 antecipou a opção pelo regime do Simples Nacional no ano-calendário de 2027 para […]
IBS/CBS – COMITÊ GESTOR E RECEITA FEDERAL FLEXIBILIZAM A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES NOS DOCUMENTOS FISCAIS 10 de agosto de 2026 1. INTRODUÇÃO A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e), no uso de […]
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS – PISOS MÍNIMOS – ALTERAÇÃO – ANTT 6 de agosto de 2026 1. INTRODUÇÃO A Lei n° 15.485, de 05 de agosto de 2026 (DOU de 06.08.2026), alterou a Lei n° 13.703, […]
VEDAÇÕES À OPÇÃO DO REGIME DO SIMPLES NACIONAL 5 de agosto de 2026 1. INTRODUÇÃO Veremos aqui, as situações impeditivas que geram vedações ao ingresso no regime do Simples Nacional 2. VEDAÇÕES Não […]
ATENDIMENTO PRESENCIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB 5 de agosto de 2026 1. INTRODUÇÃO A Portaria RFB n° 713, de 30 de julho de 2026 (DOU de 03.08.2026), alterou a Portaria RFB […]