IBS/CBS – NF-E TERÁ NOVA EXIGÊNCIA A PARTIR DESTA SEGUNDA-FEIRA (03.08.2026)
1.INTRODUÇÃO A partir desta segunda-feira (03), empresas enquadradas no Regime Normal deverão emitir notas fiscais eletrônicas com os campos referentes […]
PIS/COFINS – ALÍQUOTA ZERO – PRESERVAÇÃO DO BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO DA ZONA FRANCA DE MANAUS – ZFM
1. INTRODUÇÃO Em meio a aplicação da Lei Complementar nº 224/2025 em relação à Zona Franca de Manaus – ZFM […]
DITR – VERSÃO DA WEB DE 2026 SERÁ DISPONIBILIZADA PELA RECEITA FEDERAL
1. INTRODUÇÃO A Instrução Normativa RFB nº 2.330, de 22 de junho de 2026, que entrará em vigor em 1º […]
SIMPLES NACIONAL – PROCESSO DE CONSULTA E RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
1. LEGITIMIDADE PARA CONSULTAR A consulta, em conformidade com a Lei Complementar n° 123, de 2006, art. 40, poderá ser […]
PIS/COFINS – REGIME MONOFÁSICO – POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NÃO TEM DIREITO A CRÉDITO
1. DESCISÃO DO STJ EM RELAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL No julgamento do Tema 1.339, sob o rito dos […]
RETENÇÃO ANTECIPADA DE IMPOSTO DE RENDA NAS PLATAFORMAS DIGITAIS
1. INTRODUÇÃO A Instrução Normativa RFB n° 2.331, de 23 de junho de 2026 (DOU de 01.07.2026 – Edição Extra), […]
RECEITA FEDERAL – UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – APRIMORAMENTO DA FISCALIZAÇÃO
1. INTRODUÇÃO Por meio da Portaria RFB nº 647, de 5 de fevereiro de 2026, que entrou em vigor na […]
PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE REQUILÍBRIO FINANCEIRO DE TOMADORES DE CRÉDITO ADIMPLENTES
1. INTRODUÇÃO Ficou instituído pela Medida Provisória n° 1.373, de 29 de junho de 2026, o Programa Extraordinário de Reequilíbrio […]
ICMS/IPI – GUIA PRÁTICO – VERSÃO 3.2.3
1. INTRODUÇÃO Foi publicada a versão 3.2.3 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI). Essa nova versão do […]
REFORMA TRIBUTÁRIA – SIMPLES NACIONAL
1. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS O Simples Nacional condensa seus tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS, IRPJ, CSLL e a Contribuição Patronal […]