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1. OPTANTES COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO As pessoas jurídicas optantes pelo regime de tributação do IRPJ com base no […]

1. DISPOSIÇÃO GERAL As variações monetárias serão consideradas, para fins da legislação do imposto sobre a renda, como receitas ou […]

2.1. PRO RATA TEMPOREOs juros pagos antecipadamente, os descontos de títulos de crédito, a correção monetária prefixada e o deságio […]

1. REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA Compõem a base de cálculo dos créditos a descontar da Contribuição para o PIS/Pasep […]

1. IMUNIDADE E NÃO INCIDÊNCIA A Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins não incidem sobre as receitas: I – […]

1. SETOR AGROPECUÁRIO  Ficam reduzidas a 0% (zero por cento), nos termos do art. 605 da Instrução Normativa RFB N° […]

1. INTRODUÇÃO A Portaria PGFN/MF n° 721, de 03 de abril de 2025, dispõe sobre a transação na cobrança de […]

1.DEDUTIBILIDADE Poderá ser computada como custo ou encargo, em cada período de apuração, a importância correspondente à recuperação do capital […]