REGULAMENTOS DO IBS E DA CBS – DISPOSIÇÕES COMUNS

1. INTRODUÇÃO Foram publicados no dia 30.04.2026, o Decreto nº 12.955/2026, que aprova o Regulamento da Contribuição sobre Bens e […]

INSS – EXTINÇÃO GRADUAL DO CARTÃO CONSIGNADO

1. INTRODUÇÃO A Medida Provisória 1.355 de 04 de maio de 2026, reformulou as regras do crédito consignado e prevê […]

1. INTRODUÇÃO A Lei Complementar n° 225, de 08 de janeiro de 2026 (DOU de 09.01.2026), em seu artigo 40, […]

A Portaria Conjunta MF/CGIBS n° 007, de 30 de abril de 2026, formalizou o reconhecimento das disposições comuns à CBS […]

Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 12.955/2026 (DOU de 30.04.2026), que regulamenta a Contribuição Social sobre […]

1. INTRODUÇÃO A Portaria RFB n° 678 / 2026 (DOU de 30.04.2026), que entrou em vigor na data de sua […]

1. INTRODUÇÃO A resolução CGSN n° 189 / 2026 (DOU de 28.04.2026) que entrará em vigor em 01 de setembro […]

1. INTRODUÇÃO A Receita Federal do Brasil informou que a assinatura e a transmissão da DCTFWeb estão sendo modernizadas para […]

1. INDENIZAÇÕES As indenizações não podem ser consideradas como rendimentos isentos e não tributáveis. A Lei nº 7.713, de 22 […]

1. INTRODUÇÃO A Resolução CGSN n° 186, de 09 de abril de 2026, (DOU de 17.04.2026), que entrou em vigor […]