IRPJ/CSLL – PAGAMENTO POR ESTIMATIVA

1. BASE DE CÁLCULO À opção da pessoa jurídica, o IRPJ e a CSLL poderão ser pagos sobre base de […]

IPI – MUDANÇA DA NCM – ATUALIZAÇÃO DA TIPI – NÓVOS CÓDIGOS

1. INTRODUÇÃO Por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026, com efeitos a […]

1. INTRODUÇÃO A Lei Complementar 214/2025, em seu artigo 26, inciso IV, criou o ordenamento jurídico como um regime tributário […]

1. INTRODUÇÃO A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, […]

1. INTRODUÇÃO O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, publicou quatro cartilhas com orientações técnicas sobre […]

1. INTRODUÇÃO A Declaração de Regimes Específicos (DeRE) é uma nova obrigação acessória para empresas de setores específicos (financeiros, saúde, […]

1. INTRODUÇÃO A Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025, instituiu o Regime Especial de Atualização e Regularização […]

1. INTRODUÇÃO A Lei Complementar n° 225, de 08 de janeiro de 2026 (DOU de 09.01.2026), estabeleceu normas gerais relativas […]

1. INTRODUÇÃO Cada vez mais o PIX agilizou o fluxo de caixa do cidadão brasileiro, porém, deixou o contribuinte sob […]