REFORMA TRIBUTÁRIA – SIMPLES NACIONAL
1. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
O Simples Nacional condensa seus tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS, IRPJ, CSLL e a Contribuição Patronal Previdenciária) em uma única guia que é o DAS. Existe uma exceção para os que se enquadram na 6ª faixa, e recolhem ICMS e/ou ISS por fora.
Porém, como foi instituída a não cumulatividade plena para IBS e CBS, com a reforma tributária, foi permitido que toda aquisição de bens ou serviços essenciais à atividade econômica gere créditos para abatimento.
2. IBS E CBS DENTRO DO DAS
O recolhimento de CBS e IBS dentro do DAS traz vantagens como simplicidade, guia única de arrecadação e previsibilidade da carga tributária, sendo especialmente indicado para empresas B2C, como mercearias, padarias e açougues. Porém, apresenta desvantagens para clientes pessoa jurídica, que não conseguem aproveitar integralmente os créditos, havendo perda de competitividade em operações B2B e limitação na apropriação de créditos sobre insumos e mercadorias.
3. IBS E CBS FORA DO DAS
O recolhimento de CBS e IBS fora do DAS, conhecido como Simples Híbrido, oferece benefícios como a possibilidade de clientes PJ se creditarem integralmente, gerando créditos pela própria empresa e maior competitividade em cadeias B2B. Em contrapartida, aumenta a complexidade da apuração, exige guias separadas e obrigações acessórias semelhantes ao regime normal, além de elevar os custos contábeis e trazer risco de carga tributária maior dependendo da atividade.
4. ANÁLISE TRIBUTÁRIA
É importante cada empresa analisar cuidadosamente o perfil de seus clientes. Se a maioria das vendas for para consumidores finais (PF), a opção mais adequada tende a ser o recolhimento dentro do DAS. Se o foco estiver em empresas (PJ), o Simples Híbrido pode ser mais vantajoso.
Na hipótese de casos mistos, recomenda-se realizar simulações para avaliar impacto financeiro e competitividade.
Essa decisão deverá ser feita em setembro de 2026, com possibilidade de alteração semestralmente. Não devendo se deixar para a última hora.