OBRIGATORIEDADE DO CADASTRO BIOMÉTRICO PARA NOVOS PEDIDOS DE BENEFÍCIOS DO INSS
1. INTRODUÇÃO É requisito obrigatório para concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social documento com cadastro biométrico realizado […]
DESCONTOS INDEVIDOS DO INSS – HERDEIROS E PENSIONISTAS PODEM FAZER PEDIDOS DE DEVOLUÇÃO
1. INTRODUÇÃO Começou no dia 19 de novembro, o processo para que herdeiros e pensionistas de beneficiários já falecidos solicitem […]
DISPENSA DE RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM CONTRATOS DE SERVIÇOS E OBRAS
1. INTRODUÇÃO Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.289, de 30 de outubro de 2025 (DOU de 13/11/2025), que […]
PAT – PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR – MODERNIZAÇÃO
1. INTRODUÇÃO O Decreto 12.712 de 12 de novembro de 2025, que entrou em vigor na sua data de publicação, […]
PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA
1.INTRODUÇÃO A Lei n° 10.101, de 20 de dezembro de 2000, alterada pela Lei 11.832/2013, regula a participação dos trabalhadores […]
BPC – BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – NOVAS REGRAS PARA REQUERIMENTO, CONCESSÃO, MANUTENÇÃO E REVISÃO
1. INTRODUÇÃO A Portaria Conjunta MDS/INSS n° 034, de 09 de outubro de 2025, dispôs sobre as regras e os […]
ESOCIAL – NOVA ATUALIZAÇÃO – NOTA TÉCNICA 05/2025
1. INTRODUÇÃO A Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025 do eSocial, que foi publicada em 09.10.2025, trás ajustes nos leiautes da […]
LICENÇA-MATERNIDADE AMPLIADA EM CASO DE INTERNAÇÃO
1. INTRODUÇÃO A Lei nº 15.222, de 29 de setembro de 2025, alterou o artigo 392, § 7º da Consolidação […]
ACESSO À APOSENTADORIA ESPECIAL
1. ACESSO Ao segurado filiado ao RGPS a partir de 14 de novembro de 2019, após a data de entrada […]
CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA E EMPREITADA
1. INTRODUÇÃO Cessão de mão de obra é a colocação à disposição da empresa contratante, em suas dependências ou nas […]