MUDANÇAS NO ESOCIAL
1. INTRODUÇÃO
A Nota Técnica S-1.3 nº 06/2026 promoveu ajustes nos leiautes, tabelas, regras de validação e esquemas XSD da versão S-1.3. As alterações já foram parcialmente implantadas, com novas fases de implementação nos ambientes de produção restrita e produção até abril de 2026.
2. EVENTOS PERIÓDICOS, NÃO PERIÓDICOS E PROCESSOS TRABALHISTAS
A atualização trás modificações relevantes em eventos periódicos, não periódicos e de processos trabalhistas, ocorrendo validações relacionadas a óbito, FGTS, classificação tributária e precatórios da Justiça Comum.
A nota tem o objetivo de apresentar ajustes necessários nos leiautes do eSocial para garantir maior consistência nas validações e adequação às normas recentes, como a Portaria Consolidada MTE nº 1/2025.
3. DISPONIBILIZAÇÃO
Foram disponibilizados:
.Leiautes do eSocial versão S-1.3 (consolidado até NT 06/2026);
.Anexo I – Tabelas;
.Anexo II – Regras;
.Esquemas XSD versão S-1.3 (NT 06/2026).
Essas mudanças valerão em em ambiente de produção restrita e devem ser adequadas para a próxima terça-feira (24/02).
4. AJUSTES PARA O ESOCIAL
Os ajustes para o eSocial em fevereiro serão significativamente reduzidos perto das mudanças anunciadas para abril de 2026, que estarão disponíveis em ambiente de produção restrita no dia 6 de abril deste ano e depois em produção no dia 27 de abril.
Alterações já implantadas nos ambientes de produção restrita e produção:
LEIAUTE DESCRIÇÃO DA ALTERAÇÃO MOTIVO
S-1200 Campos {indSimples} – alterada validação. Ajuste de validação, para considerar a
classificação tributária em {perApur}.
S-2500 Campo {compFim} – alterada validação.
Possibilitar a recepção do evento caso a
competência seja posterior ao mês/ano de
{dtSent} ou {dtCCP}.
S-2501 Campo {perRef} – alterada validação. Não permitir que o campo seja posterior a
{perApurPgto}.
S-5001 Campo {infoCpCalc/tpCR} – incluído valor [160601].
Incluído código de receita relativo a
Empréstimo Consignado do Trabalhador
(aplicável apenas ao DAE dos módulos
simplificados).
TABELAS
Tabela 11 – alterada compatibilidade entre o código
de categoria [314] e os tipos de lotação tributária
[02, 90, 91].
Ajuste de compatibilidade referente aos
militares das Forças Armadas.
REGRAS REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG – alterada
descrição.
Correção de redação relativa ao
preenchimento do campo {naoValid)
Alterações previstas para serem implantadas nas seguintes datas:
- Ambiente de produção restrita: já disponíveis
- Ambiente de produção: 24/02/2026
LEIAUTE DESCRIÇÃO DA ALTERAÇÃO MOTIVO
S-2190 Grupo {infoRegCTPS} – alterada condição. Publicação da Portaria Consolidada MTE
1/2025.
S-2299 Grupos {infoSimples} – alterada condição.
Ajuste de condição do grupo, para
considerar a classificação tributária no
mês/ano de {dtDeslig}.
Alterações previstas para serem implantadas nas seguintes datas:
- Ambiente de produção restrita: 06/04/2026
- Ambiente de produção: 27/04/2026
LEIAUTE DESCRIÇÃO DA ALTERAÇÃO MOTIVO
S-1200 Campo {notAFT} – alterada validação.
Exclusão de menção a {codIncFGTS} = [71]
(valor excluído no S-1010 em Nota Técnica
anterior).
S-2190 Campo {dtAdm} – alterada validação.
Exigir que a data informada seja igual ou
S anterior à data do óbito (se existente). -2200
Campo {dtAdm} – alterada validação da alínea “a”.
Campo {dtExercicio} – alterada validação da alínea
“a”.
Campo {sucessaoVinc/dtTransf} – alterada validação
da alínea “a”.
Campo {dtDeslig} – alterada validação.
S-2299
Campo {dtDeslig} – alterada validação.
Realizar validação da situação cadastral e da
data de óbito no caso de motivo de
desligamento por falecimento do
empregado.
Campo {notAFT} – alterada validação.
Exclusão de menção a {codIncFGTS} = [71]
(valor excluído no S-1010 em Nota Técnica
anterior).
S-2300
Campo {dtInicio} – alterada validação da alínea “a”. Exigir que a data informada seja igual ou
Campo {dtTerm anterior à data do óbito (se existente). } – alterada validação.
S-2399
Campo {dtTerm} – alterada validação.
Realizar validação da situação cadastral e da
data de óbito no caso de motivo de término
por morte do diretor não empregado, com
FGTS.
Campo {notAFT} – alterada validação.
Exclusão de menção a {codIncFGTS} = [71]
(valor excluído no S-1010 em Nota Técnica
anterior).
S-2410
Campo {dtIniBeneficio} – alterada validação. Exigir que a data informada seja igual ou
Campo {dtTransf anterior à data do óbito (se existente). } – alterada validação da alínea “a”.
Campo {dtTermBeneficio} – incluída alínea “d” na
validação.
Realizar validação da situação cadastral e da
data de óbito no caso de motivo de término
S-2420 Campo {dtTermBeneficio} – alterada validação. do benefício por falecimento.
S-2500
Grupo {infoProcJud} – alterada condição.
Ajuste realizado em virtude da possibilidade
de transmissão do evento quando se tratar
de precatórios da Justiça Comum (situação
aplicável a órgãos públicos).
Grupo {infoInterm} – alterada condição.
Correção de condição do grupo, para que o
grupo seja preenchido (ou não) nos casos de
mudança de categoria.
Campo {dtAdmRespDir} – alterada validação. Exigir que a data informada seja igual ou
anterior à data do óbito (se existente).
Campo {origem} – alterada descrição do valor [1] e
incluído valor [3].
Possibilitar o preenchimento do evento
quando se tratar de precatórios da Justiça
Comum (situação aplicável a órgãos
públicos).
LEIAUTE DESCRIÇÃO DA ALTERAÇÃO MOTIVO
S-2500
Campo {nrProcTrab} – alterada validação. Ajuste para validar o 14º (décimo quarto)
algarismo do número do processo.
Campo {infoPatPrec} – criado. Ajuste realizado em virtude da possibilidade
de transmissão do evento quando se tratar
de precatórios da Justiça Comum (situação
aplicável a órgãos públicos).
Campo {infoContr/tpContr} – alterada validação.
Campo {infoContr/dtInicio} – alterada validação.
Exigir que a data informada seja igual ou
anterior à data do óbito (se existente). Campo {dtAdm} – alterada validação.
Campo {dtTransf} – alterada validação.
Campo {dtDeslig} – alterada validação.
Realizar validação da situação cadastral e da
data de óbito no caso de motivo de
desligamento por falecimento do
empregado.
Campo {dtTerm} – alterada validação.
Realizar validação da situação cadastral e da
data de óbito no caso de motivo de término
por morte do diretor não empregado, com
FGTS.
Campo {mudCategAtiv/codCateg} – alterada
validação.
Correção de validação, de acordo com o
conteúdo do campo {indCateg}.
Campo {mudCategAtiv/natAtividade} – alterada
validação.
Correção de validação, de acordo com o
conteúdo do campo {indNatAtiv}.
S-2501 Campo {nrProcTrab} – alterada validação. O evento S-2501 não é aplicável a processos
da Justiça Comum.
S-5003 Campo {indIncid} – alterada validação.
Exclusão de menção a {codIncFGTS} = [71]
(valor excluído no S-1010 em Nota Técnica
anterior).
S-8200
Campo {dtAdm} – alterada validação.
Exigir que a data informada seja igual ou
anterior à data do óbito (se existente).
Campo {dtDeslig} – alterada validação. Realizar validação da situação cadastral e da
data de óbito no caso de motivo de
desligamento por falecimento do
empregado.
S-8299 Campo {dtDeslig} – alterada validação.
TABELAS Tabela 23 – alterado {codIncFGTS} em S-1010 para
os tipos de valores [11, 15, 21, 27, 41, 45].
Exclusão de menção a {codIncFGTS} = [71]
(valor excluído no S-1010 em Nota Técnica
anterior).
REGRAS
REGRA_DEMONSTRATIVO – alterada descrição do
item 2.5.
1) Exclusão de menção a {codIncFGTS} = [71]
(valor excluído no S-1010 em Nota Técnica
anterior).
2) Criar alerta para cadastro incorreto de
autarquias e fundações públicas como
estabelecimento de Órgão Público.
REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_DECTERCEIRO –
alterada descrição da alínea “a”.
Exclusão de menção a {codIncFGTS} = [71]
(valor excluído em Nota Técnica anterior).
REGRA_TABESTAB_VALIDA_ESTABELECIMENTO –
alterada descrição.
Criar alerta para cadastro incorreto de
autarquias e fundações públicas como
estabelecimento de Órgão Público.
Fundamentação legal: Nota Técnica S-1.3 nº 06/2026.