REFORMA TRIBUTÁRIA – LEI COMPLEMENTAR N° 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 – CBS – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS – IBS – IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS – LOCAL DA OPERAÇÃO – BASE DE CÁLCULO – ALÍQUOTAS

1. CBS – IBS – LOCAL DA OPERAÇÃO Considera-se local da operação com: I – bem móvel material, o local […]

REFORMA TRIBUTÁRIA – LEI COMPLEMENTAR N° 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 – CBS – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS – IBS – IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS – HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA – OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS – IMUNIDADES – FATO GERADOR

1. INTRODUÇÃO A Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, instituiu a Contribuição Social de Bens e […]

Na prestação de serviço de transporte de carga, com início em território paulista, realizada por transportador autônomo, qualquer que seja […]

1. INTRODUÇÃO Configura-se fato gerador do ICMS, na saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que […]

Por meio do Decreto n° 69.119, de 09 de dezembro de 2024, foi instituído o Portal Integrador Estadual, denominado Portal […]