MANUAL  E-FINANCEIRA ANEXO I, V2.5 – NOVA VERSÃO – TRANSMISSÃO ASSÍNCRONA VIA API REST

1. INTRODUÇÃO

Foi publicada a nova versão do Manual da e-Financeira – Anexo I, v2.5,  trazendo orientações técnicas ao desenvolvedor, disponibilizada no Portal do SPED. A intenção é reforçar  o uso do modo assíncrono via API REST como padrão exclusivo para a transmissão de informações financeiras.

Dentro do ambiente SPED o manual técnico da e-Financeira esclarece a implementação para instituições financeiras, seguradoras, entidades de previdência e demais declarantes, sendo indispensável para desenvolvedores e profissionais.

2. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

Houve uma simplificação e segurança do processo de envio de dados. A ênfase ficou por conta  da remoção completa do modo síncrono, ficando consolidado o modo assíncrono como única forma de transmissão válida.

Lembrando que no:

. “Modo Síncrono”, a comunicação ocorre instantaneamente, com a instituição financeira e a RFB, interagindo para validar as informações. A resposta é imediata. Este modo foi descontinuado.

.”Modo Assíncrono”,  A instituição envia arquivos (lotes) com os dados sem a expectativa de uma resposta imediata. A instituição precisa consultar o status do lote em outro momento  para verificar se foi processado com sucesso ou se contém erros.

Principais alterações:

.Transmissão exclusiva em modo assíncrono via API REST;

.Limite de 50 eventos por lote, reduzindo falhas e otimizando o desempenho;

.Criptografia obrigatória AES-128 e RSA-2048, com certificação digital ICP-Brasil;

.Compactação Gzip opcional, garantindo maior performance no tráfego de dados;

.Assinatura digital XML (enveloped signature), assegurando integridade e autenticidade das informações;

.Ambiente de produção restrita (testes) com exclusão automática de dados a cada semestre.

3. CERTIFICADOS DIGITAIS DO TIPO A1 OU A3

Foi mantida a obrigatoriedade de uso de certificados digitais do tipo A1 ou A3 emitidos pela ICP-Brasil, aceitando e-CNPJ, e-CPF ou e-aplicação, que devem ser assinados  digitalmente antes do envio.

4. PADRONIZAÇÃO

A Receita Federal incluiu uma padronização, visando:

.Evitar consultas repetitivas e uso excessivo das APIs (rate limiting);

.Aguardar 30 segundos antes de iniciar consultas de protocolo no modo assíncrono;

.Enviar eventos de fechamento em lote separado, somente após o envio de todos os eventos de movimento;

.Manter a compactação de arquivos XML enxuta, eliminando tags vazias e caracteres desnecessários.

5. AMBIENTE DE TESTES

As instituições  devem validar suas integrações antes da transmissão oficial, por meio da disponibilidade do ambiente de testes. O manual define limites de 1000 eventos por tipo e detalha o endpoint de limpeza de dados de teste, que pode ser utilizado sob demanda com certificado digital.

6. DISPONIBILIDADE E VIGÊNCIA

O Manual da e-Financeira v2.5 – Orientações ao Desenvolvedor foi publicado em 16 de outubro de 2025 e já está disponível para download no Portal do SPED, na seção dedicada ao módulo e-Financeira.

Fonte:  Manual da e-Financeira – Anexo I – v2.5.