DESONERAÇÃO E REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO A PARTIR DE 2025 11 de fevereiro de 2025 1. INTRODUÇÃO A desoneração da folha de pagamento foi instituída pela Lei n° 12.546/2011, permitindo a substituição do recolhimento da […]
FÉRIAS ANUAIS 10 de fevereiro de 2025 1.Introdução Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. 2. Proporção de […]
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO DOENÇA) 7 de fevereiro de 2025 1. Introdução O auxílio por incapacidade temporária será devido ao segurado que, uma vez cumprido, quando for o caso, o […]
REMUNERAÇÃO 5 de fevereiro de 2025 1. Introdução Se compreende por remuneração do empregado, para todos os efeitos legais,, tudo que Integra o salário de sua […]
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ) 4 de fevereiro de 2025 1. Introdução Veremos agora as peculiaridades sobre a aposentadoria por incapacidade permanente. A aposentadoria por incapacidade permanente, uma vez cumprido […]
TRABALHO NOTURNO 3 de fevereiro de 2025 1. Introdução Veremos agora sobre as particularidades do trabalho noturno. As regras para a jornada de trabalho noturno são diferentes […]
PAT – PENALIDADES PARA FORNECEDORES QUE DESVIRTUAREM O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR – VEDAÇÕES E DEFINIÇÕES 30 de janeiro de 2025 A Portaria MTE n° 1.707, de 10 de outubro de 2024, estabelece vedações e definições acerca do Programa de Alimentação […]
CNIS – PROCEDIMENTOS PARA ALTERAÇÕES, ACERTO E VALIDAÇÃO DE DADOS 30 de janeiro de 2025 1. INTRODUÇÃO Os dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições valem […]
FGTS – PROCEDIMENTOS PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES DE FGTS DISPONÍVEIS NA CONTA VIRTUAL DO EMPREGADOR – CVE 16 de janeiro de 2025 1. INTRODUÇÃO O Edital SIT n° 013, de 2024 da Secretaria de Inspeção do Trabalho, divulgou os procedimentos específicos de […]
EMPREGADA GESTANTE 14 de janeiro de 2025 1. ESTADO DE GRAVIDEZ Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de […]