PAINEL INTERATIVO MONITORA BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS
1. INTRODUÇÃO
O Ministério da Fazenda lançou, no dia 23/06 um painel interativo que amplia a transparência e apoia o acompanhamento dos benefícios tributários no Brasil.
O monitoramento visa diferentes dimensões e com atualização periódica. Desenvolvido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) e coordenado pela Subsecretaria de Política Fiscal (SSPF), o painel é interativo e aberto ao público. A iniciativa amplia a transparência e permite análises qualitativas e quantitativas por pesquisadores, formuladores de políticas públicas e pela sociedade.
2. TRANSPARÊNCIA SOBRE GASTOS TRIBUTÁRIOS
O lançamento amplia a agenda de transparência sobre gastos tributários. “Hoje vai ser dado mais um passo nessa agenda. Essa plataforma vai permitir outras abordagens e outras leituras sobre os gastos tributários.
3. COOPERAÇÃO TÉCNICA
O projeto surgiu de uma cooperação técnica com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), responsável por viabilizar a consultoria produzida pela equipe do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar/UFMG). O trabalho também contou com a colaboração do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
4. FONTE DE DADOS
A principal fonte de dados do Painel é a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (DIRBI), da Receita Federal. A base reúne informações detalhadas sobre desonerações tributárias por programa, tributo, setor econômico, região e empresa beneficiária.
O recorte municipal foi construído a partir do cruzamento dessas informações com o cadastro de estabelecimentos da Receita Federal. O principal diferencial do projeto está na integração dos dados de desonerações com indicadores sociais, produtivos e ambientais, além das informações já existentes na base original. Há também uma integração inédita entre a DIRBI e a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), permitindo avaliar o potencial de alinhamento setorial das desonerações aos objetivos de sustentabilidade.
5. NAVEGAÇÃO NO PAINEL
A navegação no Painel está organizada em três módulos complementares. A seção Caracterização Geral exibe o panorama das desonerações e identifica padrões de concentração por região, setor, programa e empresa beneficiária. A Classificação Multidimensional, núcleo da plataforma, analisa os perfis produtivo, social e ambiental associados a cada programa. Já o Comparativo Multidimensional destaca os pontos fortes de cada iniciativa e facilita a comparação entre os programas.
5.1. GUIA DE USO
Além disso estão disponíveis um Guia de Uso, com orientações para uso da ferramenta, e um Relatório com os resultados da caracterização multidimensional das desonerações tributárias (primeira parte) e a incorporação da TSB (segunda parte).
6. METODOLOGIA PADRONIZADA
Embora diferentes órgãos acompanhem aspectos das desonerações tributárias, o Brasil ainda não dispõe de uma avaliação sistemática e institucionalmente unificada desses benefícios. Para contribuir com esse processo, a SPE, sob coordenação da Subsecretaria de Política Fiscal, desenvolveu metodologias padronizadas reunidas no novo painel. A iniciativa favorece a construção de uma agenda contínua de monitoramento e amplia a transparência sobre as políticas de desoneração tributária.