ICMS/IPI – GUIA PRÁTICO E PROGRAMA DA EFD ICMS/IPI – ENTRADA EM VIGOR EM JANEIRO DE 2026
1. ATUALIZAÇÕES IMPORTANTES
A Receita Federal publicou duas importantes atualizações relacionadas à Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD ICMS IPI): a nova versão 3.2.0 do Guia Prático e a versão 6.0.0 do Programa Validador e Assinador (PVA). As mudanças entram em vigor a partir de janeiro de 2026 e buscam alinhar o sistema às atualizações trazidas pela Reforma Tributária sobre o Consumo e outros aprimoramentos técnicos.
2. GUIA PRÁTICO 3.2.0 – NOVIDADES
I. Inclusão de orientação de preenchimento no campo 04 do registro D700.
II. Criação da Seção 10 no Capítulo I, com informações sobre a Reforma Tributária sobre o Consumo.
III. Nova orientação de preenchimento no registro K230.
O Guia prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI pode ser acessado pelo endereço: http://sped.rfb.gov.br/estatico/85/9E6C4AA8DC788F5884EB864DD0E0E71A3531A5/Guia%20Pr%c3%a1tico%20EFD%20-%20Vers%c3%a3o%203.2.0.pdf
3. PROGRAMA – PVA – ATUALIZAÇÕES – VERSÃO 6.0.0
I. Criação do campo 11 no registro 1310.
II. Inclusão do valor válido ‘2’ no campo 02 do registro C120.
III. Desabilitação de advertência nos campos 12 do registro C100 e campo 05 do C190.
IV. Implementação de relatório para o modelo 62 (NFCom).
V. Melhoria no processamento de relatórios para evitar travamentos.
O programa validador da Escrituração Fiscal Digital de ICMS/IPI pode ser baixado nesse endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/sped/efdi
4. VERSÃO 5.0.3
A versão 5.0.3 ainda poderá ser usada para envio de arquivos até 31/12/2025.
A partir de 1º de janeiro de 2026, somente a versão 6.0.0 será aceita.
(Guia Prático 3.2.0 e Versão 6.0.0 do Programa – PVA)