DERE – ATUALIZAÇÃO DE MINUTA
1. INTRODUÇÃO
Versão 1.0.1 traz ajustes em leiautes, regras de validação e esquemas técnicos para apoiar contribuintes e desenvolvedores na adaptação à futura Declaração de Regimes Específicos.
A Receita Federal do Brasil – RFB e o Comitê Gestor do IBS – CGIBS comunicaram a publicação da atualização dos documentos técnicos da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), da primeira fase, consolidada na versão 1.0.1, ainda em caráter de minuta.
2. ATUALIZAÇÃO
A atualização abrange o Manual do Usuário DeRE, os Leiautes de Eventos, o Anexo I – Tabelas, o Anexo II – Regras de Validação e o respectivo Histórico de Versões, bem como os esquemas técnicos (XSD) D‑1001, D‑1011, D‑9001, Envio de Lote e Retorno de Lote, todos na versão 1.0.1.
Esses materiais são disponibilizados com o propósito de propiciar aos contribuintes, desenvolvedores e equipes técnicas o conhecimento antecipado das especificações, viabilizando o adequado planejamento, desenvolvimento e customização de soluções sistêmicas no contexto da futura utilização da DeRE.
2.1. DESTAQUES DAS ATUALIZAÇÕES
Destacam-se, entre as atualizações ora promovidas, medidas voltadas ao aprimoramento da consistência estrutural, da escalabilidade e da capacidade operacional dos leiautes. Nesse contexto, sobressaem a ampliação da capacidade do Plano Geral de Contas Comentado (evento D‑1011), a reestruturação de tabelas de domínio — em especial a Tabela de Códigos de Tributação e as tabelas de atividades econômicas — e o fortalecimento do arcabouço de validações, com a introdução de novos controles destinados a assegurar a integridade, a qualidade e a padronização das informações prestadas.
3. EVOLUÇÃO TÉCNICA
Embora mantida a identificação como “minuta”, esta versão reflete a evolução técnica em relação à versão 1.0.0, de 23 de fevereiro de 2026, incorporando ajustes de caráter corretivo e refinamentos das regras de negócio, em consonância com o processo contínuo de desenvolvimento do ambiente de apuração restrita da DeRE.
4. AJUSTES PONTUAIS
Adicionalmente, foram realizados ajustes pontuais em eventos e campos, compreendendo melhorias de tipagem, revisão de domínios, aperfeiçoamentos descritivos e racionalização de regras, com vistas a conferir maior clareza semântica, coerência estrutural e eficiência no processamento das informações.
Foi destacada pela RFB e o CGIBS, a importância da análise antecipada desta minuta pelos contribuintes, desenvolvedores e equipes técnicas, de modo a permitir a adequada avaliação de impactos e a implementação tempestiva dos ajustes necessários em seus sistemas, visando uma transição mais segura, harmônica e eficiente por ocasião da disponibilização do ambiente oficial da DeRE.
5. MANUAL DO USÁRIO DA DERE
Para saber sobre o Manual do usuário da DeRe – Declaração de Regimes Específicos (c.1.0.1), acesse o seguinte endereço: https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere/manuais-e-documentos-tecnicos/versao-atual/01-manual-usuario-dere-declaracao-de-regimes-especificos-v-1-0-1.pdf/@@display-file/file .